| Projeto: |
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PL 131 16/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0131-2004 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE COMO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CANDIDATO / CLASSIFICACAO / COMPROVACAO / CONCURSO PUBLICO / DOACAO / DOADOR / SANGUE HUMANO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0922-2005
ver documento Just0535-2009
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/03/2004 | Encaminhado em 08/04/2004 | | CCJ | Recebido em 08/04/2004 | Encaminhado em 30/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 11/03/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 04/05/2009 | | CCJ | Recebido em 05/05/2009 | Encaminhado em 26/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2009 | Encaminhado em 21/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 12/04/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |